Liberdade e ética democrática

Sabe-se que a conflitualidade é inerente á vida, e depende apenas de dois factores : proximidade e tempo. Ponham-se dois individuos fechados dentro de uma sala e dê-se-lhes algum tempo que chegará o dia em que ao bocejo de um responde a chapada do outro.

Como é que os seres que necessitam de viver em comunidade respondem a este primarismo? De uma forma simples: hierarquia e ordem ! Para o efeito criam-se formas de governo e instituições que estabelecem regras para gerir a conflitualidade em bases tais que esta não interfira com os grandes desígnios que essa comunidade, ou alguém por ela, escolheu para o seu futuro.

Ainda assim, a sociedade em funcionamento gera tensões. E alguns modelos sociais incorporaram mesmo soluções para funcionarem como válvulas de escape dessas tensões permitindo a evolução do modelo com o mínimo de rupturas. É o caso do modelo democrático em uso nalgumas sociedades. Nesse modelo, o estatuto de oposição e as eleições periódicas, funcionam ao mesmo tempo como regularizador e elemento de catarse colectiva, com o óbvio intuito de potenciar os ajustamentos em detrimento das rupturas.

No caso muito concreto do actual modelo social Português, penso que poucos países poderão invocar um paradigma tão de acordo com os pressupostos centrais do conceito de Desenvolvimento como a nossa Constituição. O quadro legal que ela originou estará longe de ser perfeito mas também não se pode dizer que seja mau.

Mas não é por estarem bem definidas e cartografadas áreas de reserva agrícola nacional, de leito de cheia , zonas húmidas ou outras reservas, onde a construção só se pode realizar no quadro dos regimes de excepção normais num sistema que não se pretende draconiano, que não se continua a construir nesses espaços condicionados como se tudo fossem excepções. E os exemplos multiplicam-se porque a imperfeição dos sistemas é inerente à imperfeita condição de quem os usa e os gere - pessoas !


Mas que tem isto a ver com liberdade ?

A resposta dá pelo nome de governabilidade. Não há desenvolvimento possível em regime democrático que prescinda de cidadãos livres, conscientes, empenhados, participativos, mas...governáveis. Isto é, que depois de terem participado nas instâncias próprias dos processos de decisão, sejam capazes de exercer os seus deveres de cidadania.

Numa sociedade aberta e plural, a essa capacidade de cada um individualmente ser capaz de assumir os seus deveres de cidadania e entre eles os limites da sua liberdade de forma a não interferir com a dos outros e com o projecto social em que se insere, pode-se chamar ética democrática

Não há equidade social nem sustentabilidade que se aguentem se individualmente não formos capazes de nos respeitarmos mutuamente, às instituições e aos seus agentes, ao meio em que existimos, à cultura a que pertencemos, às culturas com que convivemos.

A quantidade e a qualidade da informação que a escola seja capaz de implantar nos seus alunos sobre estas matérias, vale nada se eles não incorporarem o essencial, uma vez que a ética não se decreta:apreende-se e reproduz-se! Mas admito que será difícil a um aluno de uma escola cujo presidente do órgão de gestão tem por hábito apresentar-se em traje de praia para reunir com os seus superiores hierárquicos, que atende indiscriminadamente o telemóvel esteja onde estiver, ou cujos professores apupam publicamente o Ministro da Educação com mimos irreproduzíveis, apreenda o significado de coisas tão abstractas quanto essenciais, como auto-limitação e fronteiras da liberdade, e as aplique naturalmente quando tal for requerido, na escola ou fora dela.