Reformas ou Revoluções (I)

Existem acontecimentos que a história regista como revoluções mas que na realidade nunca passaram de simples mudança de protagonistas do processo social e da ideologia que os justifica. E, no pólo oposto, há iniciativas que são propostas e apresentadas como meras reformas mas que correspondem ou implicam autênticas revoluções. Na actualidade nacional é isso que a meu ver se passa com a reforma do sistema de ensino. Vamos a ver se consigo explicar por que o afirmo a partir da polémica em torno da avaliação dos professores.

A panóplia de acepções do conceito de avaliação poderá com alguma segurança ser sintetizada com recurso a duas noções que lhe estão associadas: objectivo e medida. Ou seja, de uma forma geral avaliar é tentar estabelecer uma medida que dê ideia da realização de objectivos estabelecidos em função de um normativo qualquer. Mas, com que interesse ? Duplo: hierarquizar e corrigir. Hierarquizar a realidade em função de um critério valorativo e corrigir os processos de persecução dos objectivos ou os próprios objectivos em si. Portanto, a boa avaliação, não se limita a pretender separar o trigo do joio. Ela pretende também a melhoria do processo que conduz a essa separação. E no limite, pode, inclusive, ajudar a determinar se a separação se justifica.

No quotidiano, avaliar tornou-se tão natural como respirar. É isso que fazemos quando escolhemos entre duas peças de vestuário, entre duas carreiras de autocarro ou entre dois restaurantes. E todos sabemos que para o mesmo objectivo, seja vestir, viajar ou jantar, os critérios de avaliação que usamos mudam no tempo e com as circunstancias, bastando para isso que se altere o nosso padrão de exigência, a nossa disponibilidade financeira ou o humor da companhia . Portanto, avaliar serve um terceiro propósito: compatibilizar. Isto é, procurar o melhor equilíbrio entre o desejável e o possível. E esse principio é igualmente válido na nossa vida privada como no funcionamento das instituições em redor das quais se organiza a nossa vida social.

No entanto, entre as nossas avaliações pessoais e a avaliação institucional, existe uma diferença importante: enquanto na primeira somos nós os avaliadores, na segunda passamos a avaliados. Ou seja, altera-se a perspectiva do critério de utilidade. No primeiro caso somos nós quem questiona a utilidade do que nos rodeia; no segundo é a nossa utilidade que é ponderada.

A utilidade social do individuo é uma daquelas polémicas que estará sempre inesgotada. Por agora contorno-a recorrendo ao chavão de que somos criaturas sociais e portanto a vida em comunidade é algo inerente à nossa existência. Ora a existência de uma sociedade implica sempre algum tipo de contributo para o conjunto, e nas sociedades mais sofisticadas a especialização de tarefas e a troca dos respectivos serviços são mesmo a situação corrente, pelo que se torna inevitável que o desempenho de cada um esteja em permanente escrutínio. Ácontece que desse escrutínio resulta a sobrevivência dos “mais aptos” ( lato senso e com todas as aspas que quiserem ) e o eterno problema da inclusão dos “menos aptos”.

O facto de terem sido reconhecidos ( e bem ) inaceitáveis deficits de equidade dos critérios de estratificação convencionais, desaguou para já na modernidade democrática, cujo contrato social contempla a igualdade entre indivíduos como principio e o progresso como objectivo. Mas uma coisa é a equidade como principio, o direito a tratamento não discriminatório perante a lei, no acesso à educação, à saúde ou ao que quer que seja. Outra, bem distinta, deduzir do direito à equidade que todos temos um potencial equitativo de desempenho em qualquer que seja o contributo social que nos seja solicitado para o tal progresso em democracia a que estamos contratualmente obrigados. Ora não é assim. Nem tudo se educa ou aprende do mesmo modo e há características inatas e outras de personalidade que tornam uns mais capazes que outros para tarefas concretas. Contudo, e por estranho que possa parecer, embora toda a gente conviva pacificamente com esse facto quando se aplica à utilidade do outro, seja ele o ministro ou o pedreiro, em culturas como a nossa são poucos os de nós que estão disponíveis para o aceitar quando se aplica à utilidade da nossa excelsa pessoa. E quando essa atitude está tão bem incorporada que faz parte da nossa própria identidade, qualquer medida que se assemelhe a questioná-la e a alterar práticas igualitaristas, não é uma reforma, mas uma revolução cultural descontextualizada.

Bons amigos que tenho a sorte de contar entre a classe docente, têm-me feito chegar ecos do surpreendente ( até para os próprios ) unanimismo na reacção ás reformas introduzidas no sistema . No entanto, quando solicitados para expor os argumentos em que se apoiam na sua contestação, os que usam são de uma tal fragilidade e incoerência que autorizam a ilação de que as objecções de facto nada têm a ver com um modelo de avaliação concreto, qualquer que ele seja, mas com uma muito mais complexa conflitualidade intrínseca com o exercício da cidadania em contexto democrático-progressista. Naturalmente, terei que regressar ao tema.